COVID-19
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Sobre o Município
Decretos
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Lei publicada OFÍCIO Nº. 031/2016MOVIMENTAÇÃO DE CONTAS. |
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Lei publicada DECRETO Nº1 - 04/01/2016 - LEI N.186Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. |
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Lei publicada Decreto nº.09 de 01 de setembro de 2016 - Lei N. 186Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. |
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Lei publicada DECRETO Nº07 DE JUNHO DE 2016Prorroga por mais 06 meses o prazo de validade do teste seletivo simplificado, objeto do Edital 001/2014 e dá outras providências. |
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Lei publicada DECRETO Nº07 DE 01 DE JULHO DE 2016 - LEI N.186'ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.' |
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Lei publicada DECRETO Nº.04 DE ABRIL DE 2016Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Lei publicada DECRETO Nº 003/2016DECRETA PONTO FACULTATIVO MUNICIPAL NO DIA 14 DESTE MÊS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada DECRETO Nº 002/2016DEFINE OVALORES DE DIARIAS DO PODER EXECULTIVO |
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Lei publicada DECRETO Nº 001/2016DECRETA A REALIZAÇÃO DE MUTIRÃO EM RAZÃO DE EMERGÊNCIA, NO TERRITORIO DO MUNICIPIO, NO COMBATE AO MOSQUITO AEDES AEGYPTI, TRANSMISSOR DA DENGUE, ZICA E CHICUNGUNHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada OFÍCIO Nº. 105/2015SOLICITAÇÃO DE CRIAÇÃO DE DOMÍNIO PRÓPRIO, PARA O PORTAL DA TRANSPARENCIA |