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Sobre o Município
Lei Municipal
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Lei publicada em 02 de Maio de 2026 305Dispõe sobre a ampliação do número de vagas de cargos efetivos no âmbito da Secretaria Municipal de Educação do Município de Santo Inácio do Piauí/PI e dá outras providências.. |
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Lei publicada em 02 de Maio de 2026 304LDO - “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2027, e dá outras providências”. |
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Lei publicada em 14 de Abril de 2026 303Autoriza ao Poder Executivo proceder a abertura de crédito adicional especial ao orçamento- programa vigente do município de Santo Inácio do Piauí - PI e dá outras providências. |
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Lei publicada em 07 de Março de 2026 302Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos profissionais do magistério público municipal de Santo Inácio do Piauí e dá outras providências. |
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Lei publicada em 06 de Dezembro de 2025 301"Institui a Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos - TCRRS no âmbito do Município de Santo Inácio do Piauí e dá outras providências". |
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Lei publicada em 06 de Dezembro de 2025 300“Dispõe Sobre a Proteção e Bem-estar dos animais no Município de Santo Inácio – PI E dá outras Providências” |
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Lei publicada em 06 de Dezembro de 2025 299Dispõe sobre o parcelamento, uso e ocupação do solo no perímetro urbano do Município de Santo Inácio e dá outras providências. |
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Lei publicada em 06 de Dezembro de 2025 298“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PROCEDER A INDICAÇÃO DE BENS MÓVEIS, VEICULOS, SUCATAS, MATERIAL INSERVÍVEIS, IRRECUPERAVÉIS E ANTIECONÔMICO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, OBJETIVANDO POSTERIOR ALIENAÇÃO ATRAVÉS DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE DE LEILÃO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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Lei publicada em 06 de Dezembro de 2025 297Dispõe sobre a concessão de abono salarial aos profissionais da educação básica da rede pública municipal de Santo Inácio do Piauí, com recursos provenientes do FUNDEB e dá outras providências. |
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Lei publicada em 06 de Dezembro de 2025 296Dispõe sobre o sistema tributário municipal, as normas gerais de direito tributário aplicáveis ao Município e institui o novo Código Tributário do Município de Santo Inácio - PI. |