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Sobre o Município
Decretos
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Lei publicada em 11 de Maio de 2018 010/2018Suspende inclusão em folha de pagamento de todas as Secretarias e órgãos da administração de acréscimo de salário, gratificações, qüinqüênios, decênios, mudança de classe, carga horária ou outros acréscimos, que altere as folhas salariais e encargos sociais e dá outras providencias”. |
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Lei publicada em 11 de Maio de 2018 009/2018“Reduz valores de funções gratificadas e dá outras providencias” |
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Lei publicada em 27 de Abril de 2018 Decreto 008/2018Decreta Ponto Facultativo no dia 30 de abril de 2018 e dá outras providências. |
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Lei publicada em 05 de Setembro de 2017 DECRETO Nº.018/2017DECRETA PONTO FACULTATIVO MUNICIPAL NO DIA 08 DESTE MÊS DE SETEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 15 de Agosto de 2017 DECRETO Nº. 017/2017Decreta Ponto Facultativo no dia 15 de agosto de 2017 em comemoração ao Dia da Padroeira do Estado do Piauí e dá outras providências. |
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Lei publicada em 01 de Junho de 2017 DECRETO Nº.013/2017Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. |
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Lei publicada EDITAL DE TESTE SELETIVO N.º 001/2017Dispõe sobre Teste Seletivo para Provimento Temporário de Cargos da Administração Pública Municipal e dá outras providências. |
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Lei publicada Decreto nº. 002/2017Define a Insalubridade ao Profissional de Saúde e dá outras providencias. |
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Lei publicada Decreto nº. 001/2017Define os valores de diárias do Poder Executivo e dá outras providencias. |
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Lei publicada DECRETO CRONOGRAMADECRETO CRONOGRAMA |