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Portal da Transparência

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO INÁCIO DO PIAUÍ

Transparência

Lei Municipal

Lei publicada em 04 de Abril de 2015

181

Dispõe Sobre a Constituição do Serviço de Inspeção Municipal - SIM e Procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzem produtos de origem animal e dá outras providências.

Lei publicada em 07 de Julho de 2018

203

Dispõe sobre as diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2019 e dá outras providências

Lei publicada em 01 de Novembro de 2018

205

Dispõe Sobre alteração do Plano plurianual de investimento do Município de Santo Inácio, com vigência para o período 2018-2021, tratado na Lei nº 195 de 04 de Novembro de 2017.

Lei publicada em 03 de Novembro de 2018

208/2018

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município de Santo Inácio do Piauí acima do já aprovado no Orçamento - Programa Vigente do exercício de 2018 para o fim a que se destina.

Lei publicada em 01 de Dezembro de 2018

209

“Dispõe sobre o regime especial de contratação por tempo determinado no âmbito do Poder Executivo Municipal e Câmara de Vereadores e dá outras providências”.

Lei publicada em 01 de Dezembro de 2018

210

“Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a(o) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e dá outras providências.”

Lei publicada em 14 de Dezembro de 2018

211

"Dispõe sobre a implantação e Fixação do piso salaria Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e dos Agentes de Combates a Edemias - ACE e dá outras providências"

Lei publicada em 15 de Fevereiro de 2020

220/2020

“ Dispõe sobre o reajuste do valor dos vencimentos dos servidores municipais, especialmente para os que recebem como rendimento o salário mínimo nacional, bem como atualiza o Piso Salarial dos profissionais do magistério da educação escolar básica do Município de Santo Inácio do Piauí, em 2020, e dá outras providências”.

Lei publicada em 02 de Maio de 2020

221/2020

“Abre Crédito Adicional Extraordinário, no Orçamento Geral do Município Lei nº 218/2019 no valor de R$ 96.806,00 (Noventa e seis mil, oitocentos e seis reais) da fonte de recursos outras transferências do SUS no combate ao COVID 19 e com base na legislação pertinente e dá outras providências.”

Lei publicada em 01 de Agosto de 2020

223

"Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021 e dá outra providências"