Legislação Local
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Lei Municipal Publicada em: 01 de Dezembro de 2018 209“Dispõe sobre o regime especial de contratação por tempo determinado no âmbito do Poder Executivo Municipal e Câmara de Vereadores e dá outras providências”. |
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Lei Municipal Publicada em: 03 de Novembro de 2018 208/2018Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município de Santo Inácio do Piauí acima do já aprovado no Orçamento - Programa Vigente do exercício de 2018 para o fim a que se destina. |
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Lei Municipal Publicada em: 01 de Novembro de 2018 205Dispõe Sobre alteração do Plano plurianual de investimento do Município de Santo Inácio, com vigência para o período 2018-2021, tratado na Lei nº 195 de 04 de Novembro de 2017. |
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Lei Municipal Publicada em: 07 de Julho de 2018 203Dispõe sobre as diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2019 e dá outras providências |
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Lei Municipal LEI Nº.188/2016.DEFINE O 2° (SEGUNDO) SÁBADO DO MÊS DE JULHO COMO SENDO O DIA MUNICIPAL DO EVANGÉLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Municipal LEI Nº.187 DE 05 DE MARÇO DE 2016DEFINE REAJUSTE PARA O SALÁRIO MÍNIMO E PISO PARA O MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Lei Municipal ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA - Prestação de Contas do segundo semestre 2015.ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA NO MUNICÍPIO DE SANTO INÁCIO DO PIAUÍ (PI) no dia 23/05/2016 CUMPRINDO O QUE DETERMINA O ARTIGO 48º PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL cujo objeto é a discussão do Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2017 e a prestação de contas do segundo semestre 2015. |
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Lei Municipal Publicada em: 04 de Abril de 2015 181Dispõe Sobre a Constituição do Serviço de Inspeção Municipal - SIM e Procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzem produtos de origem animal e dá outras providências. |
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Lei Municipal LEI Nº.184 DE 20 DE JUNHO DE 2015.ANEXO DA LEI Nº.184 DE 20 DE JUNHO DE 2015.(PME) |
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Lei Municipal LEI Nº.184 DE 20 DE JUNHO DE 2015.CONTINUAÇÃO II DO ANEXO DA LEI Nº.184 DE 20 DE JUNHO DE 2015. |