Legislação Local
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Decretos DECRETO Nº07 DE 01 DE JULHO DE 2016 - LEI N.186'ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.' |
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Decretos DECRETO Nº.04 DE ABRIL DE 2016Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Decretos DECRETO Nº 003/2016DECRETA PONTO FACULTATIVO MUNICIPAL NO DIA 14 DESTE MÊS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decretos DECRETO Nº 002/2016DEFINE OVALORES DE DIARIAS DO PODER EXECULTIVO |
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Decretos DECRETO Nº 001/2016DECRETA A REALIZAÇÃO DE MUTIRÃO EM RAZÃO DE EMERGÊNCIA, NO TERRITORIO DO MUNICIPIO, NO COMBATE AO MOSQUITO AEDES AEGYPTI, TRANSMISSOR DA DENGUE, ZICA E CHICUNGUNHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Municipal ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA - Prestação de Contas do segundo semestre 2015.ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA NO MUNICÍPIO DE SANTO INÁCIO DO PIAUÍ (PI) no dia 23/05/2016 CUMPRINDO O QUE DETERMINA O ARTIGO 48º PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL cujo objeto é a discussão do Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2017 e a prestação de contas do segundo semestre 2015. |
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Lei Municipal Publicada em: 04 de Abril de 2015 181Dispõe Sobre a Constituição do Serviço de Inspeção Municipal - SIM e Procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzem produtos de origem animal e dá outras providências. |
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Portarias PORTARIA Nº.044/2015RECONDUZIR AO CARGO SERVIDOR EXERCENTE DO CARGO DE VIGIA. |
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Portarias PORTARIA Nº.040/2015REMOÇÃO DE SERVIDOR EXERCENTE DO CARGO DE VIGIA, A BEM DO INTERESSE DO MUNICÍPIO. |
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Portarias PORTARIA Nº.039/2015Nomeia Presidente da Comissão Permanente de Licitações e Pregoeiro, Membros da Comissão e Equipe de Apoio. |