Legislação Local
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Lei Municipal Publicada em: 01 de Junho de 2024 261“Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025 e dá outras providencias.” |
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Lei Municipal Publicada em: 03 de Maio de 2023 245/2023LDO - “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024 e dá outras providencias.” |
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Lei Municipal Publicada em: 08 de Abril de 2023 244"Define o reajuste do valor dos vencimentos dos servidores municipais, especialmente para os que recebem como rendimento o salário mínimo nacional, bem como atualiza o piso salarial dos professores do magistério da educação escolar básica do Município de Santo Inácio do Piauí - Pi, e dá outras providencias |
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Lei Municipal Publicada em: 08 de Abril de 2023 243"Concede adicional de insalubridade e dá outras providências" |
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Lei Municipal Publicada em: 27 de Março de 2023 228reestruturação do Conselho Municipal. |
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Lei Municipal Publicada em: 02 de Maio de 2022 Lei Nº 234 de 02 de maio de 2022Autoriza a realização de Teste Seletivo para contratação temporária de professores, em razão da necessidade destes profissionais na Secretaria Municipal de Educação e dá outras providencias. |
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Lei Municipal Publicada em: 13 de Novembro de 2021 233LOA 2022 - Estima a Recita e Fixa a Despesa do Município de Santo Inácio do Piauí para o Exercício de 2022 |
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Lei Municipal Publicada em: 05 de Junho de 2021 230/2021Lei nº. 230.2021 - Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022 - LDO |
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Lei Municipal Publicada em: 27 de Março de 2021 Nº 228Dispõe sobre a alteração e reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e controle social do CACS - FUNDEB conforme o artigo 212 da Constituição fedreral |
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Lei Municipal Publicada em: 03 de Outubro de 2020 226Estima e fixa a despesa do município de Santo Inácio para o exercício 2021 |