Legislação Local
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Decretos Decreto nº. 001/2017Define os valores de diárias do Poder Executivo e dá outras providencias. |
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Decretos DECRETO CRONOGRAMADECRETO CRONOGRAMA |
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Portarias RESOLUÇÃO Nº.010/2016 CMASAPROVA O PLANO DE AÇÃO PARA O CO-FINANCIAMENTO DO GOVERNO FEDERAL SISTEMA ÚNICO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL-ANO 2016. |
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Portarias RESOLUÇÃO Nº.009/2016 CMASAPROVA O DEMONSTRATIVO SINTÉTICO ANUAL DE EXECUÇÃO FÍSICO - FINANCEIRA DO ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA - SUAS, ANO 2015. |
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Portarias RESOLUÇÃO Nº.008/2016 CMASAPROVA O DEMONSTRATIVO SINTÉTICO ANUAL DE EXECUÇÃO FÍSICO - FINANCEIRA DO ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA - IGD-M, ANO 2015. |
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Portarias RESOLUÇÃO Nº.007/2016 CMASAPROVA O DEMONSTRATIVO SINTÉTICO ANUAL DE EXECUÇÃO FÍSICO - FINANCEIRA DO SISTEMA ÚNICO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS, ANO 2015. |
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Portarias RESOLUÇÃO Nº.006/2016 CMASANALISAR E DELIBERAR SOBRE O PLANO ANUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2016. |
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Portarias RESOLUÇÃO Nº.005/2016 CMASDISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO DA REPROGRAMAÇÃO DO SALDO DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS-SCFV REFERENTE AO EXERCÍCIO 2015 PARA A UTILIZAÇÃO EM 2016. |
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Portarias RESOLUÇÃO Nº.004/2016 CMASDISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO DA REPROGRAMAÇÃO DO SALDO DO ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA DO SISTEMA ÚNICO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL IGD-SUAS REFERENTE AO EXERCÍCIO 2015 PARA A UTILIZAÇÃO EM 2016. |
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Portarias RESOLUÇÃO Nº.003/2016 CMASDISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO DA REPROGRAMAÇÃO DO SALDO DO ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA-IGD-M REFERENTE AO EXERCÍCIO 2015 PARA A UTILIZAÇÃO EM 2016. |