Legislação Local
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Decretos Publicada em: 09 de Setembro de 2018 025/2018DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO E A ORGANIZAÇÃO DA IV CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. |
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Decretos Publicada em: 04 de Setembro de 2018 031/2018HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO DO TESTE SELETIVO SIMPLIFICADO - EDITAL Nº. 001/2018 |
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Portarias Publicada em: 01 de Agosto de 2018 028/2018NOMEAÇÃO PARA CARGO COMISSIONADO |
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Lei Municipal Publicada em: 07 de Julho de 2018 203Dispõe sobre as diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2019 e dá outras providências |
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Decretos Publicada em: 18 de Maio de 2018 024/2018DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, ANEXO QUANTITATIVO DE CARGOS E SALÁRIOS. |
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Decretos Publicada em: 11 de Maio de 2018 011/2018“Reduz percentual dos subsídios do Prefeito, Vice e Secretários Municipais, Diretores e dá outras providencias” |
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Decretos Publicada em: 11 de Maio de 2018 010/2018Suspende inclusão em folha de pagamento de todas as Secretarias e órgãos da administração de acréscimo de salário, gratificações, qüinqüênios, decênios, mudança de classe, carga horária ou outros acréscimos, que altere as folhas salariais e encargos sociais e dá outras providencias”. |
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Decretos Publicada em: 11 de Maio de 2018 009/2018“Reduz valores de funções gratificadas e dá outras providencias” |
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Decretos Publicada em: 27 de Abril de 2018 Decreto 008/2018Decreta Ponto Facultativo no dia 30 de abril de 2018 e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 06 de Abril de 2018 005/2018PORTARIA Nº 005.2018 - conferencia municipal de educação |