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Sobre o Município
Lei Municipal
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Lei publicada em 07 de Dezembro de 2019 217Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimento do Município de Santo Inácio, com vigência no período de 2019-2021, tratado na Lei nº 125 de 04 de Novembro de 2017. |
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Lei publicada em 07 de Dezembro de 2019 218Estima e fixa a despesa do município de Santo Inácio do Piauí, para o exercício do ano de 2020 |
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Lei publicada em 15 de Fevereiro de 2020 220/2020“ Dispõe sobre o reajuste do valor dos vencimentos dos servidores municipais, especialmente para os que recebem como rendimento o salário mínimo nacional, bem como atualiza o Piso Salarial dos profissionais do magistério da educação escolar básica do Município de Santo Inácio do Piauí, em 2020, e dá outras providências”. |
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Lei publicada em 02 de Maio de 2020 221/2020“Abre Crédito Adicional Extraordinário, no Orçamento Geral do Município Lei nº 218/2019 no valor de R$ 96.806,00 (Noventa e seis mil, oitocentos e seis reais) da fonte de recursos outras transferências do SUS no combate ao COVID 19 e com base na legislação pertinente e dá outras providências.” |
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Lei publicada em 01 de Agosto de 2020 223"Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021 e dá outra providências" |
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Lei publicada em 01 de Agosto de 2020 223Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021 e dá outras providências |
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Lei publicada em 03 de Outubro de 2020 225Dispõe sobre alterações do Plano Plurianual de Investimento do Municipal de Santo Inácio do Piauí, com vigência para o período de 2018-2021, tratado na Lei nº 195 de 04 de novembro de 2017. |
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Lei publicada em 03 de Outubro de 2020 226Estima e fixa a despesa do município de Santo Inácio para o exercício 2021 |
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Lei publicada em 27 de Março de 2023 228reestruturação do Conselho Municipal. |
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Lei publicada em 05 de Junho de 2021 230/2021Lei nº. 230.2021 - Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022 - LDO |