Legislação Local
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Lei Municipal Publicada em: 27 de Março de 2023 228reestruturação do Conselho Municipal. |
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Edital Teste Seletivo Simplificado Publicada em: 17 de Maio de 2022 001/2022A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO INÁCIO DO PIAUÍ, Estado do Piauí, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, torna pública a realização de processo seletivo para contratação por tempo determinado, a fim de atender necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos da Constituição Federal, art. 37, inciso IX; da Lei Orgânica do Município; da Lei Municipal nº 209, de 01 de dezembro de 2018; da Lei Municipal nº 234, de 02 de maio de 2022. |
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Lei Municipal Publicada em: 02 de Maio de 2022 Lei Nº 234 de 02 de maio de 2022Autoriza a realização de Teste Seletivo para contratação temporária de professores, em razão da necessidade destes profissionais na Secretaria Municipal de Educação e dá outras providencias. |
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Lei Municipal Publicada em: 13 de Novembro de 2021 233LOA 2022 - Estima a Recita e Fixa a Despesa do Município de Santo Inácio do Piauí para o Exercício de 2022 |
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Decretos Publicada em: 15 de Julho de 2021 008/2021Decreto nº. 08.2021 - Convoca a IX Conferência Municipal de Assistência Social do Municipio de Santo Inácio do Piauí |
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Resolução Publicada em: 15 de Julho de 2021 006/2021Resolução nº 06.2021 - Dispões sobre a convocação da IX Conferência Municipal de Assistência Social do Municipio de Santo Inácio do Piauí |
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Decretos Publicada em: 13 de Julho de 2021 009/2021DECRETO Nº009.2021 - Altera o Comitê de Coordenação (CC) e do Comitê Executivo (CE) para Elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico –PMSB do município de Santo Inácio do Piauí–PI. |
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Portarias Publicada em: 22 de Junho de 2021 93/2021Portaria nº. 093.2021 - Cumprimento de Decisão liminar - 0800775.41.2021.8.18.0075 |
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ERRATA Publicada em: 22 de Junho de 2021 001/2021ERRATA 001.2021 - PUBLICAÇÃO CACS FUNDEB - SANTO INACIO DO PIAUI |
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Resolução Publicada em: 21 de Junho de 2021 004/2021Resolução nº. 04.2021 CMDCA |