Legislação Local
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Decretos Publicada em: 21 de Fevereiro de 2025 09/2025Dispõe sobre a concessão de adicional de insalubridade aos servidores públicos municipais de Santo Inácio do Piauí na função de gari, e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 18 de Fevereiro de 2025 283/2025Dispõe sobre a organização administrativa do município de Santo Inácio do Piauí e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 18 de Fevereiro de 2025 282/2025Dispõe sobre a alteração do piso salarial dos profissionais do magistério público do Município de Santo Inácio do Piauí/PI, na forma que especifica, e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 15 de Fevereiro de 2025 283Dispõe sobre a organização administrativa do município de Santo Inácio do Piauí e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 15 de Fevereiro de 2025 282Dispõe sobre a alteração do piso salarial dos profissionais do magistério público do Município de Santo Inácio do Piauí/PI, na forma que especifica, e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 11 de Fevereiro de 2025 54/2025DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA SEM VENCIMENTO PARA SERVIDOR TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES. |
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Portarias Publicada em: 07 de Fevereiro de 2025 53/2025DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE REPRESENTANTES PARA O CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CACS FUNDEB. |
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Decretos Publicada em: 07 de Fevereiro de 2025 06/2025DECRETO Nº. 06.2025 ANEXO II - CRONOGRAMA DE EXEC MENSAL DE DESEMBOLSO 2025 |
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Decretos Publicada em: 07 de Fevereiro de 2025 06/2025DECRETO Nº. 06.2025 ANEXO III - RPREV ARREC REC BIMESTRAIS 2025 |
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Decretos Publicada em: 07 de Fevereiro de 2025 06/2025DECRETO Nº. 06.2025 ANEXO I - PREV. DE ARRECADACAO RECEITA MENSAL 2025 |